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Governo federal dará prazo para que estados e municípios equacionem seus...
O governo federal vai apresentar ao Congresso Nacional, este mês, um projeto que cria a Lei de Responsabilidade Previdenciária (LRP). O texto está sendo elaborado por técnicos da equipe econômica e...
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PEC paralela deve ser votada nesta 4ª feira no Senado; veja o que muda com a...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai analisar nesta quarta-feira (dia 6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, que altera pontos da reforma da Previdência. Entre as...
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Comissão do Senado aprova PEC paralela e derruba destaques; texto vai a plenário
BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (dia 6) — por 20 votos favoráveis e 5 contra —, o relatório da chamada PEC paralela (Proposta de Emenda...
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Previdência: Senado aprova texto-base da reforma dos servidores estaduais em...
O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, o texto-base da PEC paralela (Proposta de Emenda Constitucional) da Previdência em primeiro turno, por 56 votos favoráveis e 11 contrários....
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Câmara rejeita recurso e envia reforma da Previdência de militares ao Senado
BRASÍLIA — O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta quarta-feira um recurso, por 307 votos a 131, que levaria a reforma da Previdência dos militares, policiais militares e bombeiros...
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Presidente do Senado marca promulgação da reforma da Previdência para...
BRASÍLIA — O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a promulgação da reforma da Previdência para a próxima terça-feira, dia 12 de novembro, em sessão solene do Congresso Nacional. A...
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Valor da pensão por morte passará por até quatro reduções com a reforma da...
A reforma da Previdência está prevista para ser promulgada nesta terça-feira (dia 12), quando começarão a valer as novas regras para concessão de aposentadorias e pensões. Uma das mudanças reduz...
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PEC paralela deve ser votada em segundo turno no Senado nesta terça-feira
Os senadores devem concluir, na sessão deliberativa desta terça-feira (dia 12), a votação da chamada PEC paralela da Previdência. A partir das 14h, eles devem votar quatro destaques apresentados por...
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Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso Nacional
Em uma sessão conjunta do Congresso Nacional realizada na manhã desta terça-feira, dia 12, deputados federais e senadores promulgaram a reforma da Previdência, com alterações nas regras de concessão de...
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Governo acaba com multa adicional de 10% do FGTS em demissões sem justa causa
BRASÍLIA — O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão faz parte da medida provisória que criou o Programa Verde...
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MP acaba com necessidade de registro profissional
BRASÍLIA — A medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro com incentivos para a contratação de jovens altera também as regras para registro profissional junto ao governo. Não será mais...
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Relator de PEC que prevê cortes no funcionalismo quer criar bônus para servidor
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que o governo corte salários de servidores, quer fazer ao menos duas alterações no texto.Uma...
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Senadores mudam cálculo da aposentadoria previsto na reforma da Previdência....
Um acordo entre os líderes do Senado criou um prazo de cinco anos para que as regras de cálculo do benefício do aposentado aprovadas na reforma da Previdência passem a valer. Neste período, haverá um...
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Reforma da Previdência dos militares é aprovada na Câmara e segue para o Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (dia 19) a redação final do projeto da reforma da Previdência dos militares, enviado pelo...
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Governo quer aprovar reforma dos militares em comissão do Senado até 15 de...
BRASÍLIA — O governo trabalha para aprovar o projeto que trata da reforma da Previdência dos militares na Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado entre os dias 10 e 15 de dezembro e, assim,...
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Previdência: parecer da reforma dos militares será apresentado nesta quarta...
BRASÍLIA — O relator do projeto que trata da reforma da Previdência dos militares no Senado, Arolde de Oliveira (PSD-RJ), decidiu antecipar a apresentação de seu parecer à Comissão de Relações...
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Relatório do projeto que trata da reforma dos militares é apresentado sem...
BRASÍLIA — O relator do projeto que trata da reforma da Previdência dos militares no Senado, Arolde de Oliveira (PSD-RJ), fez a leitura do parecer à Comissão de Relações Exteriores, nesta quarta-feira,...
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Comissão do Senado aprova projeto que trata da reforma dos militares
BRASÍLIA — A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou, nesta terça-feira, relatório da proposta de reforma da Previdência dos militares. Elaborado pelo senador Arolde de...
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Previdência: estados e municípios terão que elevar alíquotas de contribuição...
BRASÍLIA — Apesar de terem ficado fora da reforma da Previdência, estados e municípios serão obrigados a elevar alíquotas de contribuição previdenciária, caso seus regimes de aposentadorias e pensões...
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Senado aprova reforma da Previdência dos militares e projeto vai à sanção
BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que estabelece a reforma da Previdência dos militares e muda aspectos das carreiras das Forças Armadas. Como não houve...
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